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Despesas

Publicado: Segunda, 21 de October de 2013, 18h04 | Última atualização em Domingo, 22 de December de 2013, 17h45

Nesta se√ß√£o s√£o divulgadas informa√ß√Ķes sobre a execu√ß√£o or√ßament√°ria e financeira detalhada do (a) [nome do √ďrg√£o ou entidade]

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S√£o consideradas despesas quaisquer gastos com aquisi√ß√£o e contrata√ß√£o de obras e compras governamentais. A execu√ß√£o financeira √© a utiliza√ß√£o dos recursos financeiros visando atender √† realiza√ß√£o dos programas, a√ß√Ķes e projetos e/ou subatividades atribu√≠dos √†s unidades or√ßament√°rias.

Dever√£o ser divulgados os seguintes dados e informa√ß√Ķes em rela√ß√£o √† execu√ß√£o or√ßament√°ria e financeira dos √≥rg√£os/entidades:

  • I - Quadro de Detalhamento de Programas, por unidade or√ßament√°ria do √≥rg√£o/entidade, contendo:
  • a) c√≥digo e especifica√ß√£o dos programas or√ßament√°rios;
  • b) or√ßamento atualizado, levando em considera√ß√£o os recursos consignados por programa na Lei Or√ßament√°ria Anual e em seus cr√©ditos adicionais;
  • c) valor liquidado no ano considerado, para exerc√≠cios encerrados, e valor liquidado at√© o m√™s considerado, para o exerc√≠cio corrente;
  • d) valor pago no ano considerado, para exerc√≠cios encerrados, e valor pago at√© o m√™s considerado, para o exerc√≠cio corrente;
  • e) percentual dos recursos liquidados comparados aos autorizados;
  • f) percentual dos recursos pagos comparados aos autorizados.
  • II - Quadro de Execu√ß√£o de Despesas, por unidade or√ßament√°ria dos √≥rg√£os e entidades, contendo:
  • a) descri√ß√£o da natureza das despesas;
  • b) valor liquidado no ano considerado, para exerc√≠cios encerrados e valor liquidado at√© o m√™s considerado, para o exerc√≠cio corrente;
  • c) valor pago no ano considerado, para exerc√≠cios encerrados e valor pago at√© o m√™s considerado, para o exerc√≠cio corrente.

O √≥rg√£o/entidade dever√° detalhar suas despesas com di√°rias e passagens pagas a servidores p√ļblicos em viagens a trabalho ou a colaboradores eventuais em viagens no interesse da Administra√ß√£o, no seguinte n√≠vel de detalhe para cada trecho da viagem:

  • I - √≥rg√£o superior;
  • II - √≥rg√£o subordinado ou entidade vinculada;
  • III - unidade gestora;
  • IV - nome do servidor;
  • V - cargo;
  • VI - origem de todos os trechos da viagem;
  • VII - destino de todos os trechos da viagem;
  • VIII - per√≠odo da viagem;
  • IX - motivo da viagem;
  • X - meio de transporte;
  • XI - categoria da passagem;
  • XII - valor da passagem;
  • XIII - n√ļmero de di√°rias;
  • XIV - valor total das di√°rias;
  • XV - valor total da viagem.

O √≥rg√£o/entidade que divulga o referido conjunto de informa√ß√Ķes em seu portal eletr√īnico ou possui P√°gina de Transpar√™ncia atualizada poder√° disponibilizar link remetendo para a √°rea do portal onde as informa√ß√Ķes j√° est√£o dispon√≠veis ou para sua respectiva P√°gina de Transpar√™ncia.

O √≥rg√£o/entidade que n√£o disponibiliza dados de despesa em seu portal eletr√īnico e n√£o possui P√°gina de Transpar√™ncia poder√° disponibilizar o link do Portal da Transpar√™ncia para cumprir este item, exceto detalhamento de di√°rias e passagens. O Portal da Transpar√™ncia do Governo Federal disponibiliza informa√ß√Ķes de execu√ß√£o or√ßament√°ria e financeira dos √≥rg√£os/entidades da Administra√ß√£o Federal. As informa√ß√Ķes s√£o extra√≠das do Sistema Integrado de Administra√ß√£o Financeira do Governo Federal (SIAFI), portanto, s√£o publicados no Portal da Transpar√™ncia apenas os dados dos √≥rg√£os/entidades que utilizam o SIAFI. Nesses casos, o √≥rg√£o/entidade poder√° disponibilizar link de acesso para o Portal da Transpar√™ncia. Os √≥rg√£os/entidades que n√£o utilizam o SIAFI e cujas informa√ß√Ķes, portanto, n√£o se encontram no Portal da Transpar√™ncia, dever√£o divulgar por meio pr√≥prio suas informa√ß√Ķes de execu√ß√£o or√ßament√°ria e financeira.

Guias

Para mais informa√ß√Ķes sobre a se√ß√£o de Acesso √† Informa√ß√£o, confira os guias elaborados pela Controladoria-Geral da Uni√£o.

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