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Servidores

Publicado: Segunda, 21 de October de 2013, 18h06 | Última atualização em Domingo, 22 de December de 2013, 17h47

Nesta se√ß√£o s√£o divulgadas informa√ß√Ķes sobre concursos p√ļblicos de provimento de cargos e rela√ß√£o dos servidores p√ļblicos lotados ou em exerc√≠cio no (a) [nome do √≥rg√£o ou entidade]

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Nesta se√ß√£o, dever√£o ser publicadas as √≠ntegras dos editais de concursos p√ļblicos para provimento de cargos realizados pelo √≥rg√£o/entidade e a rela√ß√£o dos agentes p√ļblicos, efetivos ou n√£o, lotados ou em exerc√≠cio no √≥rg√£o/entidade, apresentando as seguintes informa√ß√Ķes m√≠nimas:

  • I - n√ļmero de identifica√ß√£o funcional;
  • II - nome completo;
  • III - CPF (ocultando os tr√™s primeiros d√≠gitos e os dois d√≠gitos verificadores do CPF);
  • IV - cargo e fun√ß√£o;
  • V - lota√ß√£o;
  • VI - Regime Jur√≠dico;
  • VII - jornada de trabalho;
  • VIII - ato de nomea√ß√£o ou contrata√ß√£o;
  • IX - respectiva data de publica√ß√£o do ato;
  • X - cargo efetivo ou permanente ou emprego permanente;
  • XI - √≥rg√£o ou entidade de origem, no caso de servidor requisitado ou cedido.

Membros de conselhos de administra√ß√£o ou fiscal da administra√ß√£o indireta tamb√©m devem figurar nesta rela√ß√£o, assim como militares das For√ßas Armadas. Agentes p√ļblicos cujo exerc√≠cio profissional √© protegido por sigilo, em atendimento √† legisla√ß√£o vigente, n√£o devem figurar nesta rela√ß√£o.

O √≥rg√£o/entidade que utiliza o Sistema Integrado de Administra√ß√£o de Recursos Humanos (SIAPE) poder√°, para cumprir este item, disponibilizar link para consulta ‚ÄúServidores‚ÄĚ do Portal da Transpar√™ncia, dispon√≠vel no Portal da Transpar√™ncia.

A entidade da Administra√ß√£o Indireta, incluindo ag√™ncias reguladoras e conselhos de administra√ß√£o e fiscal, cujos registros de servidores n√£o est√£o no SIAPE, dever√° disponibilizar a rela√ß√£o de servidores e agentes p√ļblicos, ou, caso j√° tenha a informa√ß√£o em seu portal eletr√īnico, remeter para √°rea onde est√£o dispon√≠veis essas informa√ß√Ķes.

Guias

Para mais informa√ß√Ķes sobre a se√ß√£o de Acesso √† Informa√ß√£o, confira os guias elaborados pela Controladoria-Geral da Uni√£o.

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