Prefeitura Municipal de Tupirama-TO

Documento	Data	Descrição
Decretos 122/2021 Covid-19	05/06/2021	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE FESAS NAS ILHAS E PRAIAS SITUADAS ÀS MARGENS DO RIO TOCANTINS E OUTRAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos 105/2021 Covid-19	26/04/2021	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA E PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Lei complementar 02/2021	21/04/2021	Institui o programa de recuperação fiscal parcelamento de créditos da fazenda pública do município de Tupirama - Refis 2021 Municipal, que específica e dá outras providências.
Decretos 101/2021 Covid-19	09/04/2021	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA E PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19), NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TUPIRAMA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos 95/2021 Covid-19	22/03/2021	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA E PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 257/2021	17/03/2021	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.133, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Lei 256/2021	26/01/2021	Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art.37, da constituição federal Brasileira e dá outras providências.
Decretos 17/2021 Covid-19	11/01/2021	DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA-TO
Lei 255/2020	30/12/2020	Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2021 e dá outras providências.
Lei 254/2020	30/12/2020	Estima a receita e fixa a despesa do município de Tupirama, estabelecendo o programa para o exercício de 2021.
Lei 253/2020	20/10/2020	"Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito; Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Tupirama - TO e dá outras providências".
Lei 252/2020	12/08/2020	"Concede Reajuste Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Tupirama referente à Reposição inflacionária do último ano (IPCA-IBGE)"
Lei 251/2020 Covid-19	12/08/2020	"Concede abono salarial a servidores municipais que atuam no combate direto a pandemia da Covid-19 e dá outras providências"
Lei 250/2020	15/04/2020	"Aplicar-se-ão aos servidores públicos do Município de Tupirama, do quadro efetivo, em comissão ou temporários, no que couber e não colidirem com os regimes jurídicos próprios, as disposições da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020. bem como as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei Federal nº 13.979, de 06 fevereiro de 2002, e dá outras providências."
Lei 249/2020	07/02/2020	"Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor do Município de Tupirama-TO, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008"

Decretos 122/2021 Covid-19

05/06/2021

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE FESAS NAS ILHAS E PRAIAS SITUADAS ÀS MARGENS DO RIO TOCANTINS E OUTRAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decretos 105/2021 Covid-19

26/04/2021

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA E PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Lei complementar 02/2021

21/04/2021

Institui o programa de recuperação fiscal parcelamento de créditos da fazenda pública do município de Tupirama - Refis 2021 Municipal, que específica e dá outras providências.

Decretos 101/2021 Covid-19

09/04/2021

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA E PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19), NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TUPIRAMA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decretos 95/2021 Covid-19

22/03/2021

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA E PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 257/2021

17/03/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.133, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Lei 256/2021

26/01/2021

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art.37, da constituição federal Brasileira e dá outras providências.

Decretos 17/2021 Covid-19

11/01/2021

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA-TO

Lei 255/2020

30/12/2020

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2021 e dá outras providências.

Lei 254/2020

30/12/2020

Estima a receita e fixa a despesa do município de Tupirama, estabelecendo o programa para o exercício de 2021.

Lei 253/2020

20/10/2020

"Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito; Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Tupirama - TO e dá outras providências".

Lei 252/2020

12/08/2020

"Concede Reajuste Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Tupirama referente à Reposição inflacionária do último ano (IPCA-IBGE)"

Lei 251/2020 Covid-19

12/08/2020

"Concede abono salarial a servidores municipais que atuam no combate direto a pandemia da Covid-19 e dá outras providências"

Lei 250/2020

15/04/2020

"Aplicar-se-ão aos servidores públicos do Município de Tupirama, do quadro efetivo, em comissão ou temporários, no que couber e não colidirem com os regimes jurídicos próprios, as disposições da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020. bem como as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei Federal nº 13.979, de 06 fevereiro de 2002, e dá outras providências."

Lei 249/2020

07/02/2020

"Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor do Município de Tupirama-TO, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008"