Documento

Número/Ano

Data

Descrição

Ação

Lei  

257/2021

17/03/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.133, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Lei  

256/2021

26/01/2021

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art.37, da constituição federal Brasileira e dá outras providências.

Lei  

255/2020

30/12/2020

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2021 e dá outras providências.

Lei  

254/2020

30/12/2020

Estima a receita e fixa a despesa do município de Tupirama, estabelecendo o programa para o exercício de 2021.

Lei  

253/2020

20/10/2020

"Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito; Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Tupirama - TO e dá outras providências".

Lei  

252/2020

12/08/2020

"Concede Reajuste Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Tupirama referente à Reposição inflacionária do último ano (IPCA-IBGE)"

Lei  Covid-19

251/2020

12/08/2020

"Concede abono salarial a servidores municipais que atuam no combate direto a pandemia da Covid-19 e dá outras providências"

Lei  

250/2020

15/04/2020

"Aplicar-se-ão aos servidores públicos do Município de Tupirama, do quadro efetivo, em comissão ou temporários, no que couber e não colidirem com os regimes jurídicos próprios, as disposições da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020. bem como as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei Federal nº 13.979, de 06 fevereiro de 2002, e dá outras providências."

Lei  

249/2020

07/02/2020

"Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor do Município de Tupirama-TO, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008"

Lei  

248/2020

07/02/2020

"Dispõe sobre a revisão geral salarial em razão da perda com a inflação, aos servidores públicos efetivos da administração direta do Poder Executivo Municipal de Tupirama"

Lei  

247/2019

30/12/2019

"Dispõe sobre o aumento do salário base do cargo público municipal de Operador de Máquinas Pesadas altera dispositivos da Lei Municipal nº81/2009 Anexo II, e dá outras providências".

Lei  

246/2019

30/12/2019

"Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei nº 040/2007, que trata da composição do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho FUNDEB".

Lei  

245/2019

30/12/2019

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tupirama, Estabelecendo o Programa para o exercício de 2020"

Lei  

244/2019

30/12/2019

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências."

Lei  

243/2019

30/12/2019

"Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal"