Documento | Data | Descrição | Ação |
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Lei 291/2023 |
09/01/2023 |
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 290/2022 |
29/12/2022 |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Lei 289/2022 |
29/12/2022 |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2023". |
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Lei 288/2023 |
29/12/2022 |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI GERAL ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 287/2022 |
29/12/2022 |
Dispõe sobre revisão do plano plurianual do Município de Tupirama- TO para o período de 2022- 2025. |
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Lei 286/2022 |
27/10/2022 |
AUTORIZA E REGULAMENTA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO DE CASCALHEIRA EM ÁREA PRIVADA PELO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA - TO. |
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Lei 285/2022 |
27/10/2022 |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA - TO. |
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Lei 284/2022 |
27/10/2022 |
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ. |
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Lei 283/2022 |
27/10/2022 |
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO, LAZER E JUVENTUDE DE TUPIRAMA- TO, DIREITO E DEVERES DOS DESPORTISTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 282/2022 |
29/07/2022 |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE TUPIRAMA/TO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Lei 281/2022 |
29/07/2022 |
"CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE E ENDEMIAS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei 280/2022 |
29/07/2022 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA DE CONTROLE ÉTICO POPULACIONAL DE CÃES E GATOS" NO MUNICIPIO DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Lei 279/2022 |
29/07/2022 |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UNIDADE DE CONTROLE ZOONOSES." |
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Lei 278/2022 |
29/06/2022 |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ENFERMEIRO COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Lei 277/2022 |
27/04/2022 |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PEDAGOGO COM CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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