Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.133, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art.37, da constituição federal Brasileira e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2021 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Tupirama, estabelecendo o programa para o exercício de 2021.

"Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito; Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Tupirama - TO e dá outras providências".

"Concede Reajuste Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Tupirama referente à Reposição inflacionária do último ano (IPCA-IBGE)"

"Concede abono salarial a servidores municipais que atuam no combate direto a pandemia da Covid-19 e dá outras providências"

"Aplicar-se-ão aos servidores públicos do Município de Tupirama, do quadro efetivo, em comissão ou temporários, no que couber e não colidirem com os regimes jurídicos próprios, as disposições da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020. bem como as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei Federal nº 13.979, de 06 fevereiro de 2002, e dá outras providências."

"Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor do Município de Tupirama-TO, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008"

"Dispõe sobre a revisão geral salarial em razão da perda com a inflação, aos servidores públicos efetivos da administração direta do Poder Executivo Municipal de Tupirama"

"Dispõe sobre o aumento do salário base do cargo público municipal de Operador de Máquinas Pesadas altera dispositivos da Lei Municipal nº81/2009 Anexo II, e dá outras providências".

"Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei nº 040/2007, que trata da composição do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho FUNDEB".

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tupirama, Estabelecendo o Programa para o exercício de 2020"

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências."

"Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal"