Documento Data Descrição Ação

Lei 282/2022

29/07/2022

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE TUPIRAMA/TO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei 281/2022

29/07/2022

"CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE E ENDEMIAS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei 280/2022

29/07/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA DE CONTROLE ÉTICO POPULACIONAL DE CÃES E GATOS" NO MUNICIPIO DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei 279/2022

29/07/2022

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UNIDADE DE CONTROLE ZOONOSES."

Lei 278/2022

29/06/2022

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ENFERMEIRO COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei 277/2022

27/04/2022

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PEDAGOGO COM CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei 276/2022

27/04/2022

"DISPÕE ACERCA DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA- TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Lei 275/2022

28/03/2022

"DISPÕE SOBRE ACRIAÇÃO DE CARGO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lei 274/2022

22/02/2022

"DISPÕE ACERCA DA REVISÃO GERAL ANUAL E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Lei 272/2022

28/01/2022

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, FIXA QUANTITATIVOS, ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTOS, AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Lei 273/2022

22/01/2022

"ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 207/2017, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 – DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES, ESTABELECE VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei 003/2022

04/01/2022

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO AMBITO DO MUNICIPIO AFETADO PELAS CHUVAS

Lei 271/2021

29/12/2021

"Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercício da Educação Básica, e dá outras providências"

Lei 270/2021

23/12/2021

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022"

Lei 269/2021

23/12/2021

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências"