Documento

Número/Ano

Data

Descrição

Ação

Lei  

242/2019

01/10/2019

"Autoriza o Município de Tupirama a ratificar a alteração Protocolo de Intenção do Consórcio Intermunicipal para Gestão de resíduos Sólidos e Gestão Ambiental Integrada, firmado entre os Municípios de Tupirama, Bom Jesus do Tocantins e Pedro Afonso, e dá outras providências".

Lei  

241/2019

18/06/2019

"Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Tupirama".

Lei  

240/2019

24/05/2019

"Autoriza o Poder Executivo a outorgar sob regime de concessão, a prestação de serviços públicos de água e esgoto de Tupirama - TO, e dá outras providências".

Lei  

239/2019

24/05/2019

"Dispõe sobre instituir o Plano Municipal de Água e Esgoto de Tupirama — TO, e dá outras providências".

Lei  

238/2019

15/04/2019

"Dispõe sobre a criação e regulamentação da Temporada de Praia no município de Tupirama, proteção ao meio ambiente, e dá outras providências".

Lei  

237/2019

15/04/2019

"Dispõe sobre a alteração da Lei municipal n° 1112001 que trata da política municipal dos direitos da criança e adolescente, e dá outras providencias".

Lei  

236/2019

22/03/2019

"Desmembra o cargo de que trata o artigo 1° da Lei n° 13/2017, em 01 (um) cargo de Função Gratificada e 02 (duas) bolsas para Estágio junto à Cãmara Municipal de Tupirama".

Lei  

235/2019

15/02/2019

"Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor do Município de Tupirama –TO, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n° 11.738/2008".

Lei  

234/2019

15/02/2019

"Dispõe sobre a revisão geral salarial em razão da perda com a inflação, aos servidores públicos efetivos da administração direta do Poder Executivo Municipal de Tupirama".

Lei  

233/2019

11/02/2019

"Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo determinado de excepcional interesse público do município de Tupirama — TO, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal".

Lei  

232/2019

11/02/2019

"Dispõe sobre aumento salarial dos agentes de saúde e de endemias da administração direta do poder executivo municipal de Tupirama"

Lei  

231/2019

11/02/2019

"Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal remunerado com verba federal repassada ao município para atender às necessidades por tempo determinado de excepcional interesse público, nos termos do art.37, inciso IX da Constituição Federal".

Lei  

230/2019

11/02/2019

Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para Exercício 2019 e dá outras providências.

Lei  

229/2018

18/12/2018

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA. ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2019""

Lei  

228/2018

18/12/2018

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências."