Lei 197/2017

29/09/2017

ACRESCENTA O ARTIGO 177-A E 177-B, A LEI COMPLEMENTAR N° 17/2005, PREVENDO NOVAS REGRAS SOBRE O LOCAL DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇÕS DE QUALQUER NATUREZA E ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR N° 17/2005, ALTERANDO OS SUBITENS 1.03, 1.04, 7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01, 25.02, E INCLUINDO OS SUBITENS 1.09, 6.06, 14.14, 16.02, 17.25, 25.05 QUE DEFINEM NOVOS SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN CONFORME O ANEXO DESTA LEI COMPLEMENTAR

Lei 196/2017

21/09/2017

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE MOTOCICLETAS, SOB REGIME DE PERMISSÃO E RESPECTIVA LICENÇA, NO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 195/2017

21/09/2017

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 194/2017

29/08/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA

Lei 193/2017

19/06/2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 126/2013 QUE TRATA DA TEMPORADA DE PRAIA EM TUPIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 192/2017

19/06/2017

DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE IMPOSTO RELATIVO AOS ATOS NOTARIAIS E DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 191/2017

15/05/2017

ALTERA A LEI N° 81/2009 E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS III E IV DO ARTIGO 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Lei 190/2017

10/05/2017

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS E TOMAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 189/2017

27/04/2017

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 188/2017

04/04/2017

INSTITUI O DIA DA CIDADANIA NO MUNICIPI DE TUPIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 187/2017

16/03/2017

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA LICENÇA DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 186/2017

24/02/2017

DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA COM MUNICÍPIO DE PEDR AFONSO PARA ATENDIMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 185/2017

24/02/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO E CONCESSÃO DE DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO EXERCÍCIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 184/2017

21/02/2017

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PISO SALARIAL DO FARMACÊUTICO, SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 183/2017

21/02/2017

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR DO MUNICIPIO DE TUPIRAMA- TO, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N° 11.738/2008