Prefeitura Municipal de Tupirama-TO

Documento	Data	Descrição
Lei 229/2018	18/12/2018	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TUPIRAMA. ESTABELECENDO O PRGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Lei 228/2018	18/12/2018	"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências."
Lei 227/2018	18/10/2018	AUTORIZA PERMUTA DE VEÍCULO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR COBERTURA DE ESTRUTURA METÁLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 226/2018	24/09/2018	AUTORIZA REALIZAR PARCELAMENTO E CONCESSÃO DE DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E URBANO (IPTU) PARA TERRITORIAL EXERCÍCIO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 225/2018	11/06/2018	"ESTABELECE VALOR PARA DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS, E ADOTA PROVIDÊNCIAS."
Lei 224/2018	24/05/2018	"INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 25 DE MAIO - DIA DO EVANGÉLICO, DIA 26 DE MAIO ANIVERSÁRIO DA CIDADE E 08 DE SETEMBRO DIA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO, RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 223/2018	16/04/2018	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Lei 222/2018	16/04/2018	DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO MUNICIPIO DE TUPIRAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 221/2018	10/04/2018	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO E CONCESSÃO DE DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA EXERCÍCIO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 220/2018	27/03/2018	"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS TITULARES DOS CARGOS DE MECÂNICO E ELETRICISTA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 08112009 ANEXO II, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Lei 219/2018	12/03/2018	"INSTITUI 0 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO, VENDA E DOAÇÃO DE IMÓVEIS, DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL, CRIAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, NO MUNIIPIO DE TUPIRAMA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei 218/2018	12/03/2018	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS Nº. 8.666 DE 21/06/93. COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI N° 8.883 DE 06/07/94 e 8.987 DE 13/02/95, COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI 9.074 DE 07/07/95 E 11.445 DE 05/01/2007"
Lei 217/2018	16/02/2018	"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PROFESSOR DO MUNICIPIO DE TUPIRAMA DE TO, PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008".
Lei 216/2018	16/02/2018	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL SALARIAL EM RAZÃO DA PERDA COM INFLAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TUPIRAMA
Lei 215/2018	23/01/2018	"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".

Lei 229/2018

18/12/2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TUPIRAMA. ESTABELECENDO O PRGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Lei 228/2018

18/12/2018

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências."

Lei 227/2018

18/10/2018

AUTORIZA PERMUTA DE VEÍCULO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR COBERTURA DE ESTRUTURA METÁLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 226/2018

24/09/2018

AUTORIZA REALIZAR PARCELAMENTO E CONCESSÃO DE DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E URBANO (IPTU) PARA TERRITORIAL EXERCÍCIO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 225/2018

11/06/2018

"ESTABELECE VALOR PARA DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS, E ADOTA PROVIDÊNCIAS."

Lei 224/2018

24/05/2018

"INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 25 DE MAIO - DIA DO EVANGÉLICO, DIA 26 DE MAIO ANIVERSÁRIO DA CIDADE E 08 DE SETEMBRO DIA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO, RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei 223/2018

16/04/2018

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Lei 222/2018

16/04/2018

DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO MUNICIPIO DE TUPIRAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 221/2018

10/04/2018

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO E CONCESSÃO DE DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA EXERCÍCIO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 220/2018

27/03/2018

"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS TITULARES DOS CARGOS DE MECÂNICO E ELETRICISTA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 08112009 ANEXO II, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Lei 219/2018

12/03/2018

"INSTITUI 0 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO, VENDA E DOAÇÃO DE IMÓVEIS, DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL, CRIAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, NO MUNIIPIO DE TUPIRAMA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei 218/2018

12/03/2018

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS Nº. 8.666 DE 21/06/93. COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI N° 8.883 DE 06/07/94 e 8.987 DE 13/02/95, COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI 9.074 DE 07/07/95 E 11.445 DE 05/01/2007"

Lei 217/2018

16/02/2018

"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PROFESSOR DO MUNICIPIO DE TUPIRAMA DE TO, PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008".

Lei 216/2018

16/02/2018

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL SALARIAL EM RAZÃO DA PERDA COM INFLAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TUPIRAMA

Lei 215/2018

23/01/2018

"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".