Documento Data Descrição Ação

Lei 142/2014

29/09/2014

CRIA O CARGO DE MONITOR DE ENSINO PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE CARGOS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 081/2009

Lei 141/2014

29/09/2014

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO TOCANTINS, DELEGANDO AS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃ, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO À AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS- ATR, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS PARA A EXECUÇÃO DESSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 140/2014

01/04/2014

INSTITUI O "AUXÍLIO SAÚDE" PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS ESPECIALIZADOS E PASSAGENS PARA DESLOCAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 138/2014

06/03/2014

FIXA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E TERRENOS URBANOS, SUBURBANOS E RURAL NO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA-TO, PARA VIGORAR NO ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 137/2014

24/02/2014

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DA PERDA INFLACIONÁRIA DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DE CARGO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 136/2014

24/02/2014

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DA PERDA INFLACIONÁRIA DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE TUPIRAMA - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 136/2014

24/02/2014

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 134/2014

06/02/2014

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 135/2014

06/01/2014

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O PERÍODO 2014/2017

Lei 133/2014

06/01/2014

ESTIMA-SE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

Lei 132/2013

30/12/2013

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO 14º SALÁRIO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013

Lei 131/2013

25/11/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI 11/2001 DE 09 DE MARÇO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 127/2013

19/11/2013

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO ÔNIBUS CONCEDIDA PELA UNIÃO PARA SER UTILIZADOS PARA TRANSPORTES DE ESTUDANTES DA ZONA URBANA E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR MEDIANTE DE REGULAMENTAÇÃO POR DECRETO E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 130/2013

14/11/2013

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS NAS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TUPIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 129/2013

12/11/2013

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA- PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADO PELO DECRETO 7499 DE 16 DE JUNHO DE 2011, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 152 DE 09.04.2012 DA STN/MF E MCIDADE E DA PORTARIA Nº547, DE 288.11.2011 DA SNH/MCIDADES