Documento | Data | Descrição | Ação |
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Lei 249/2020 |
07/02/2020 |
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor do Município de Tupirama-TO, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008" |
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Lei 248/2020 |
07/02/2020 |
"Dispõe sobre a revisão geral salarial em razão da perda com a inflação, aos servidores públicos efetivos da administração direta do Poder Executivo Municipal de Tupirama" |
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Lei 247/2019 |
30/12/2019 |
"Dispõe sobre o aumento do salário base do cargo público municipal de Operador de Máquinas Pesadas altera dispositivos da Lei Municipal nº81/2009 Anexo II, e dá outras providências". |
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Lei 246/2019 |
30/12/2019 |
"Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei nº 040/2007, que trata da composição do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho FUNDEB". |
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Lei 245/2019 |
30/12/2019 |
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tupirama, Estabelecendo o Programa para o exercício de 2020" |
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Lei 244/2019 |
30/12/2019 |
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências." |
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Lei 243/2019 |
30/12/2019 |
"Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal" |
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Lei 242/2019 |
01/10/2019 |
"Autoriza o Município de Tupirama a ratificar a alteração Protocolo de Intenção do Consórcio Intermunicipal para Gestão de resíduos Sólidos e Gestão Ambiental Integrada, firmado entre os Municípios de Tupirama, Bom Jesus do Tocantins e Pedro Afonso, e dá outras providências". |
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Lei 241/2019 |
18/06/2019 |
"Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Tupirama". |
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Lei 240/2019 |
24/05/2019 |
"Autoriza o Poder Executivo a outorgar sob regime de concessão, a prestação de serviços públicos de água e esgoto de Tupirama - TO, e dá outras providências". |
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Lei 239/2019 |
24/05/2019 |
"Dispõe sobre instituir o Plano Municipal de Água e Esgoto de Tupirama — TO, e dá outras providências". |
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Lei 238/2019 |
15/04/2019 |
"Dispõe sobre a criação e regulamentação da Temporada de Praia no município de Tupirama, proteção ao meio ambiente, e dá outras providências". |
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Lei 237/2019 |
15/04/2019 |
"Dispõe sobre a alteração da Lei municipal n° 1112001 que trata da política municipal dos direitos da criança e adolescente, e dá outras providencias". |
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Lei 236/2019 |
22/03/2019 |
"Desmembra o cargo de que trata o artigo 1° da Lei n° 13/2017, em 01 (um) cargo de Função Gratificada e 02 (duas) bolsas para Estágio junto à Cãmara Municipal de Tupirama". |
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Lei 235/2019 |
15/02/2019 |
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor do Município de Tupirama –TO, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n° 11.738/2008". |
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