Prefeitura Municipal de Tupirama-TO

Documento	Data	Descrição
Lei 249/2020	07/02/2020	"Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor do Município de Tupirama-TO, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008"
Lei 248/2020	07/02/2020	"Dispõe sobre a revisão geral salarial em razão da perda com a inflação, aos servidores públicos efetivos da administração direta do Poder Executivo Municipal de Tupirama"
Lei 247/2019	30/12/2019	"Dispõe sobre o aumento do salário base do cargo público municipal de Operador de Máquinas Pesadas altera dispositivos da Lei Municipal nº81/2009 Anexo II, e dá outras providências".
Lei 246/2019	30/12/2019	"Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei nº 040/2007, que trata da composição do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho FUNDEB".
Lei 245/2019	30/12/2019	"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tupirama, Estabelecendo o Programa para o exercício de 2020"
Lei 244/2019	30/12/2019	"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências."
Lei 243/2019	30/12/2019	"Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal"
Lei 242/2019	01/10/2019	"Autoriza o Município de Tupirama a ratificar a alteração Protocolo de Intenção do Consórcio Intermunicipal para Gestão de resíduos Sólidos e Gestão Ambiental Integrada, firmado entre os Municípios de Tupirama, Bom Jesus do Tocantins e Pedro Afonso, e dá outras providências".
Lei 241/2019	18/06/2019	"Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Tupirama".
Lei 240/2019	24/05/2019	"Autoriza o Poder Executivo a outorgar sob regime de concessão, a prestação de serviços públicos de água e esgoto de Tupirama - TO, e dá outras providências".
Lei 239/2019	24/05/2019	"Dispõe sobre instituir o Plano Municipal de Água e Esgoto de Tupirama — TO, e dá outras providências".
Lei 238/2019	15/04/2019	"Dispõe sobre a criação e regulamentação da Temporada de Praia no município de Tupirama, proteção ao meio ambiente, e dá outras providências".
Lei 237/2019	15/04/2019	"Dispõe sobre a alteração da Lei municipal n° 1112001 que trata da política municipal dos direitos da criança e adolescente, e dá outras providencias".
Lei 236/2019	22/03/2019	"Desmembra o cargo de que trata o artigo 1° da Lei n° 13/2017, em 01 (um) cargo de Função Gratificada e 02 (duas) bolsas para Estágio junto à Cãmara Municipal de Tupirama".
Lei 235/2019	15/02/2019	"Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor do Município de Tupirama –TO, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n° 11.738/2008".

Lei 249/2020

07/02/2020

"Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor do Município de Tupirama-TO, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008"

Lei 248/2020

07/02/2020

"Dispõe sobre a revisão geral salarial em razão da perda com a inflação, aos servidores públicos efetivos da administração direta do Poder Executivo Municipal de Tupirama"

Lei 247/2019

30/12/2019

"Dispõe sobre o aumento do salário base do cargo público municipal de Operador de Máquinas Pesadas altera dispositivos da Lei Municipal nº81/2009 Anexo II, e dá outras providências".

Lei 246/2019

30/12/2019

"Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei nº 040/2007, que trata da composição do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho FUNDEB".

Lei 245/2019

30/12/2019

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tupirama, Estabelecendo o Programa para o exercício de 2020"

Lei 244/2019

30/12/2019

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências."

Lei 243/2019

30/12/2019

"Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal"

Lei 242/2019

01/10/2019

"Autoriza o Município de Tupirama a ratificar a alteração Protocolo de Intenção do Consórcio Intermunicipal para Gestão de resíduos Sólidos e Gestão Ambiental Integrada, firmado entre os Municípios de Tupirama, Bom Jesus do Tocantins e Pedro Afonso, e dá outras providências".

Lei 241/2019

18/06/2019

"Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Tupirama".

Lei 240/2019

24/05/2019

"Autoriza o Poder Executivo a outorgar sob regime de concessão, a prestação de serviços públicos de água e esgoto de Tupirama - TO, e dá outras providências".

Lei 239/2019

24/05/2019

"Dispõe sobre instituir o Plano Municipal de Água e Esgoto de Tupirama — TO, e dá outras providências".

Lei 238/2019

15/04/2019

"Dispõe sobre a criação e regulamentação da Temporada de Praia no município de Tupirama, proteção ao meio ambiente, e dá outras providências".

Lei 237/2019

15/04/2019

"Dispõe sobre a alteração da Lei municipal n° 1112001 que trata da política municipal dos direitos da criança e adolescente, e dá outras providencias".

Lei 236/2019

22/03/2019

"Desmembra o cargo de que trata o artigo 1° da Lei n° 13/2017, em 01 (um) cargo de Função Gratificada e 02 (duas) bolsas para Estágio junto à Cãmara Municipal de Tupirama".

Lei 235/2019

15/02/2019

"Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor do Município de Tupirama –TO, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n° 11.738/2008".