Documento Data Descrição Ação

Lei 233/2019

11/02/2019

"Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo determinado de excepcional interesse público do município de Tupirama — TO, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal".

Lei 232/2019

11/02/2019

"Dispõe sobre aumento salarial dos agentes de saúde e de endemias da administração direta do poder executivo municipal de Tupirama"

Lei 231/2019

11/02/2019

"Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal remunerado com verba federal repassada ao município para atender às necessidades por tempo determinado de excepcional interesse público, nos termos do art.37, inciso IX da Constituição Federal".

Lei 230/2019

11/02/2019

Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para Exercício 2019 e dá outras providências.

Lei 229/2018

18/12/2018

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA. ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2019""

Lei 229/2018

18/12/2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TUPIRAMA. ESTABELECENDO O PRGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Lei 228/2018

18/12/2018

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências."

Lei 228/2018

18/12/2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 227/2018

18/10/2018

"Autoriza Permuta de veículo do Patrimônio Público Municipal, por cobertura de estrutura metálica e dá outras providências".

Lei 227/2018

18/10/2018

AUTORIZA PERMUTA DE VEÍCULO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR COBERTURA DE ESTRUTURA METÁLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 226/2018

24/09/2018

AUTORIZA REALIZAR PARCELAMENTO E CONCESSÃO DE DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E URBANO (IPTU) PARA TERRITORIAL EXERCÍCIO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 225/2018

11/06/2018

"ESTABELECE VALOR PARA DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS, E ADOTA PROVIDÊNCIAS."

Lei 224/2018

24/05/2018

"INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 25 DE MAIO - DIA DO EVANGÉLICO, DIA 26 DE MAIO ANIVERSÁRIO DA CIDADE E 08 DE SETEMBRO DIA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO, RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei 223/2018

16/04/2018

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Lei 222/2018

16/04/2018

DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO MUNICIPIO DE TUPIRAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.