Documento Data Descrição Ação

Lei 219/2018

12/03/2018

"INSTITUI 0 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO, VENDA E DOAÇÃO DE IMÓVEIS, DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL, CRIAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, NO MUNIIPIO DE TUPIRAMA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei 218/2018

12/03/2018

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS Nº. 8.666 DE 21/06/93. COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI N° 8.883 DE 06/07/94 e 8.987 DE 13/02/95, COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI 9.074 DE 07/07/95 E 11.445 DE 05/01/2007"

Lei 217/2018

16/02/2018

"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PROFESSOR DO MUNICIPIO DE TUPIRAMA DE TO, PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008".

Lei 216/2018

16/02/2018

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL SALARIAL EM RAZÃO DA PERDA COM INFLAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TUPIRAMA

Lei 215/2018

23/01/2018

"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".

Lei 214/2018

22/12/2017

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA-TO PARA O PERIODO 2018-2021

Lei 213/2018

22/12/2017

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TUPIRAMA, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2018".

Lei 212/2017

22/12/2017

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei 211/2017

22/12/2017

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUPIRAMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE PALMAS, ESTADO DO TOCANTINS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, PARA A GESTÃO DOS ASSUNTOS DE SAÚDE, ATINENTES A SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei 210/2017

22/12/2017

"DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTRADAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei 209/2017

22/12/2017

CRIA О CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCATINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 208/2017

22/12/2017

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE TUPIRAMA ESTADO DO TOCANTIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 207/2017

27/11/2017

"DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES, ESTABELECE VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei 206/2017

27/11/2017

"FIXA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS URBANOS, SUBURBANOS E RURAL NO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA-TO, PARA VIGOAR NO ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei 205/2017

24/10/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TUPIRAMA