| Documento | Data | Descrição | Ação |
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Lei 189/2017 |
27/04/2017 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei 188/2017 |
04/04/2017 |
INSTITUI O DIA DA CIDADANIA NO MUNICIPI DE TUPIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei 187/2017 |
16/03/2017 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA LICENÇA DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 186/2017 |
24/02/2017 |
DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA COM MUNICÍPIO DE PEDR AFONSO PARA ATENDIMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 185/2017 |
24/02/2017 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO E CONCESSÃO DE DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO EXERCÍCIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei 184/2017 |
21/02/2017 |
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PISO SALARIAL DO FARMACÊUTICO, SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei 183/2017 |
21/02/2017 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR DO MUNICIPIO DE TUPIRAMA- TO, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N° 11.738/2008 |
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Lei 182/2017 |
21/02/2017 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES OU AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei 181/2017 |
15/02/2017 |
ALTERA A LEI N° 13/2005 E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1°, 2°, 4° 5° PARÁGRAFO UNICO, 6°, 7°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 180/2017 |
27/01/2017 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRESA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei 179/2017 |
27/01/2017 |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLIO NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Lei 178/2016 |
27/12/2016 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O PERÍODO 2014/2017, INSTITUIDO PELA LEI 135/2013 |
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Lei 177/2016 |
27/12/2016 |
ESTIMA-SE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNCÍPIO DE TUPIRAMA, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 |
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Lei 176 ANEXO/2016 |
27/12/2016 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 176/2016 |
27/12/2016 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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