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PREFEITURA DE TUPIRAMA CELEBRA TERMO DE COOPERAÇÃO COM O TJTO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

04 de Agosto de 2022 | Noticias
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Nesta quinta feira (04/08) o Prefeito Ormando Brito Alves assinou o Termo de Cooperação Técnica, com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para formulação e implementação de medidas conjuntas voltadas à efetivação do processo de regularização fundiária urbana e rural. Estiveram presentes o Juiz auxiliar da presidência do TJTO, Océlio Nobre, a primeira-dama Lucidalva B. Alves, o acessor jurídico do município Márcio Leandro Vieira. Ressalta-se que o TJTO tem reconhecido as dificuldades dos municípios em avançar com a regularização fundiária por falta de pessoal especializado. Por esse motivo através da parceria, o Poder Judiciário do Estado, oferece às prefeituras todo suporte necessário.

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